"Pelo Direito a não viver em condição de pobreza"

Redigido por: Cátia Fernandes

17 de Outubro. 2020

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Hoje, celebra-se o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza. A data foi comemorada pela primeira vez em 1992, com o objetivo de lembras as opiniões publicas e influenciar os responsáveis políticos para o combate à pobreza e às desigualdades sociais. Podemos definir pobreza como uma negação do exercício pleno dos Direitos Humanos. Quando uma pessoa se encontra numa condição de pobreza esta não usufrui em pleno de todas as suas liberdades e capacidades, tratando-se assim de uma negação da dignidade e valor humano.

O índice de desenvolvimento humano (IDH) elaborado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) é um índice composto que mede a média de metas alcançadas num país em três dimensões básicas de desenvolvimento humano: uma vida longa e saudável, acesso à educação e condições de vida condignas.  Nesta linha de pensamento, o PNUD declara que a “pobreza é uma negação dos direitos humanos” e que, a eliminação da pobreza deveria ser promovida como um direito básico e como um direito humano fundamental– não meramente como um ato de caridade.

 

No caso português, embora as estatísticas revelem que, a taxa de risco de pobreza tem vindo a descer nos últimos anos, a pobreza no país continua a ter uma dimensão preocupante, revelando-se como um fenómeno que persiste e afeta uma parte considerável da população, com uma taxa de risco de pobreza de 17,2% (INE, 2019).

 

As transferências sociais são fulcrais para a redução do risco de pobreza tendo contribuído para a diminuição do risco de pobreza para os/as reformados/as. No entanto, o risco aumentou para a população empregada e desempregada.  De acordo com os dados do INE, em 2018, 10,8% dos/as trabalhadores/as estavam em risco de pobreza, o que significa que mesmo trabalhando as pessoas continuam pobres ou em risco de pobreza. Em termos de grupos etários, conseguimos estabelecer também um paralelismo. O grupo em maior risco de pobreza continua a ser o das crianças e jovens – 18,5%, refletindo a pobreza no seio das suas famílias, em especial, as famílias monoparentais e as famílias numerosas com três ou mais filhos/as. Para as famílias que têm crianças a cargo a vulnerabilidade para a condição de pobreza aumenta.

Embora ainda não tenhamos dados oficiais, tem sido relatado que o número de pessoas pobres e que passam fome tem vindo a aumentar, em resultado das consequências da pandemia COVID-19, que levou a situações de desemprego, perda ou diminuição considerável de rendimentos (layoff e análogos) não conseguindo fazer face ao maior montante de despesas em Portugal: a habitação, alimentação e despesas de agua, luz e gás.

É urgente a implementação de uma estratégia para erradicação da pobreza. É certo que, o baixo rendimento das pessoas é condição de pobreza ou vulnerabilidade e embora os apoios sociais sejam fulcrais não devem ser entendidos como único motor da solução. É necessária uma ação concertada que permita a capacidade de aceder a direitos fundamentais como o trabalho, saúde, cultura, segurança, habitação, educação, participação e cidadania de forma a que as opções de vida e futura sejam determinadas livremente. Para tal, é essencial aumentar os salários mínimos e médios e reforçar a proteção social através do investimento em políticas publicas sociais, fiscais e económicas mais justas e redistributivas, de forma a promover uma vida digna a todas as pessoas.